SAIU O EDITAL Concurso MP MS Promotor: Salários a partir de R$ 23 mil

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Foi publicado em 19 de dezembro o edital do concurso MP MS Promotor. São ofertadas 10 vagas e são esperadas mais nomeações durante a validade do certame (2 anos).

De acordo com o último edital a remuneração do cargo de Promotor de Justiça Substituto, o início da carreira, é de R$ 23.500,00.

O período de inscrições preliminares começa em 9 de janeiro de 2018 e termina em 16 de fevereiro de 2018. O valor da taxa é de R$ 250,00 e o processo será feito exclusivamente pela internet. A banca escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

Após a divulgação do resultado das provas escritas está prevista a abertura de prazo de 10 dias para a inscrição definitiva, quando os os candidatos habilitados enviarão a documentação exigida.

O edital do concurso MP MS Promotor prevê oito requisitos para o ingresso na carreira que você pode conferir abaixo.

Os destaques vão para a necessidade de conclusão do curso superior em Direito e o exercício de no mínimo três anos de atividade jurídica.

I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
IV – estar em gozo dos direitos políticos;
V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações
a cargo da Comissão de Concurso;
VI – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão
expedida pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos
cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo, ou função;
VII – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
VIII – gozar de boa saúde física e mental.

As provas

O edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP MS prevê a realização de um conjunto de provas antes da realização das inscrições definitivas:

1)  Prova preambular (eliminatória), de caráter objetivo, prevista para o dia 22 de abril de 2018. Serão 100 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 5 horas.

A distribuição do número de questões por matéria foi discriminada no Regulamento do concurso, publicado em outubro de 2017:

I – Direito Constitucional: 12 questões;
II – Direito Penal: 14 questões;
III – Direito Processual Penal: 14 questões;
IV – Direito Civil: 10 questões;
V – Direito Processual Civil: 12 questões;
VI – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 16 questões;
VII – Direito Administrativo: 8 questões;
VIII – Direito Eleitoral: 3 questões;
IX – Direitos Humanos: 3 questões;
X – Direito Institucional do Ministério Público: 3 questões;
XI – Língua Portuguesa: 5 questões.

O mesmo regulamento também prevê que serão considerados habilitados para a próxima fase os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% das questões.

2) Provas escritas (eliminatórias), de caráter dissertativo,  previstas para os dias 24 a 29 de junho de 2018.

No número de seis, divididas por grupos de disciplinas, as provas escritas terão duração máxima de 5 horas e serão organizadas da seguinte forma:

GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
GRUPO II: Direito Penal e Direito Processual Penal;
GRUPO III: Direito Civil e Direito Processual Civil;
GRUPO IV: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
GRUPO V: Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
GRUPO VI: Direito Institucional do Ministério Público e Língua Portuguesa.

Lembre-se: é permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem, em cada uma das provas, a pontuação mínima de 5 pontos

Após a publicação do resultado das provas escritas, serão abertas as inscrições definitivas, com prazo para a entrega de documentos comprobatórios. Depois disso, seguem-se mais cinco etapas até a finalização do certame:

a) avaliação psicológica;
b) investigação social sigilosa;
c) provas orais;
d) prova de títulos;
e) exame de sanidade física e mental.

As provas orais

As provas orais versarão sobre um grupo de seis disciplinas, conforme diz o Regulamento do concurso:

a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Direito Civil
d) Direito Processual Civil
e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
f) Direito Constitucional

Fonte: Estratégia