Termos de uso

    TERMO DE CONTRATAÇÃO E MATRÍCULA - CURSOS MANDETTA                 LTDA – ME PARA  CURSOS ONLINE.    

    CONTRATADA: CURSOS MANDETTA LTDA - ME, entidade de direito privado inscrita regularmente no CNPJ 08.487.125/0001.08 com sede nesta Capital na Rua  Antônio Maria Coelho, nº 2641, Centro, CEP  79002-221, neste ato representada por sua Diretora Geral MILDA DE PAULA MUNIZ MANDETTA, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº 175838 SEJUSP/MS e CPF nº 366.414.051-68.

    CONTRATANTE : Os dados pessoais do Contratante, bem como seu aceite constarão no Contrato eletrônico que estará disponível online no momento da contratação dos cursos   o que implicará na aceitação de todas as Cláusulas contratuais constantes do mesmo.   

    CURSO CONTRATADO    

    1 – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais ONLINE, nos cursos preparatórios para concursos públicos e cursos de competências transversais através do e-learning disponíveis neste site, a partir da data da aquisição do curso e fornecimento pela CONTRATADA de todo o material didático, conforme o conteúdo programático de cada curso, sendo que o Contratante terá as aulas disponíveis para assistir durante o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos após a comprovação e confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO do UOL. O material didático disponibilizado poderá ser baixado e impresso pelo Contratante a qualquer momento, dentro do período de tempo estipulado nesta Cláusula.

    2 – A inscrição somente poderá ser realizada através do endereço eletrônico  www.mandettaconcursos.com.br e o pagamento será realizado pelo sistema PAGSEGURO do UOL.

    3 – O primeiro acesso ao curso online será feito através de uma senha de uso pessoal, que a CONTRATADA fornecerá ao aluno via e-mail, que deverá, necessariamente, ser  modificada tão logo o aluno a receba e faça o seu primeiro acesso ao ambiente online de estudos .   

    4 – O CONTRATANTE deverá ter as configurações de hardware e software mínimas  necessárias em seu computador ou dispositivo móvel para o acesso ao ambiente de estudos do MANDETTA  Cursos online. CURSOS ONLINE: - Configurações mínimas de hardware:

    a) Processador AMD Phenonx4 9600 ou similar, Intel Dual Core ou similar, Intel i3 ou similar;

    b) Memória Ram de, no mínimo, 2 GB;

    c) Placa de rede 10/100 Mbps;

    d) Placa de vídeo com, no mínimo, 2MB de memória RAM e que possua uma resolução mínima de 1024 x 768;

    e) Dispositivos de Áudio: caixas de som ou fones de ouvido.

    - Configurações mínimas de software:

    a) Recomendável utilizar a última versão do Navegador Mozilla Firefox 24.0 ou similar devidamente atualizado;

    b) Plug-in Adobe Flash Player versão 9 ou superior;

    c) Sistemas operacionais Windows 7 ou Linux Debian devidamente atualizados. d) Sistemas operacionais Android 4.1 ou superior e IoS 7 ou superior.

    - Configurações mínimas de conectividade:

    a) Acesso à Internet por meio de uma conexão Banda Larga de, no mínimo, 2MB;

    b) Desabilitar menus Pop-up de navegadores.    

    5 – Complemento: O CONTRATANTE deverá estar ciente de que a velocidade de conexão depende muito do tipo de conexão e do serviço que utiliza, bem como a infraestrutura empregada para tal conexão, além disso, deverá também estar ciente de que os seus dados de acesso ao ambiente de estudos são de sua responsabilidade e o material utilizado no Mandetta Cursos Online é exclusivo para estudos individuais.    

    6 – O CONTRATANTE  fica ciente que está de acordo com todas as exigências constantes  do AVISO LEGAL que fará parte integrante do presente contrato estando sujeito a todas as normas e diretrizes que constam do documento e se encontra em anexo.   

    Elege-se o foro da Capital, para dirimir todas as pendências decorrentes do presente contrato, renunciando-se aos demais por mais privilegiados que se apresentarem.     

    1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

    Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do site http://www.mandettaconcursos.com.br que CURSOS MANDETTA LTDA - ME, pessoa física de direito privado, com sede na Maria Coelho, 2641, Centro, Campo Grande, MS, inscrita no CNPJ  08.487.125/0001.08 oferece aos alunos inscritos nos cursos MANDETTA ONLINE  preparatórios  Para Concursos em geral, tudo de acordo com o Termo de Contratação e Matrícula.

    A utilização do Site atribui a condição de usuário do site (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do site. Deste modo, o Usuário deve   ler atentamente este Aviso em cada ocasião em que utilizar o site, pois este pode sofrer modificações.

    A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do site encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão adotada pela empresa CONTRATADA. A utilização do site também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este.

     2. OBJETO Através do Site, a CONTRATADA proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e ou por terceiros.

    3. VERACIDADE DA INFORMAÇÃO

    Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira.

    Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade  do Usuário manter toda a informação fornecida à CONTRATADA permanentemente  atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à CONTRATADA ou a terceiros.

    3.1 .  MENORES DE IDADE Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia Permissão  de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão Considerados  responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

    Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis  pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores,  a CONTRATADA informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente  de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não sejam infalíveis.

    3.2.  OBRIGAÇÃO  DE UTILIZAR O SITE DE FORMA CORRETA

    O Usuário se compromete a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos  Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente  aceitas.

    A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir Ou  disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens,  gráficos, desenhos,  arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral,  qualquer classe de material que:

    (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais  e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados  internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;

    (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames,  violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente  aceitos ou à ordem pública;

    (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

    (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos,  mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

    (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à Saúde  ou equilíbrio psíquico;

    (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que Possam  induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

    (h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes  a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares  a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

    (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;

    (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem  das pessoas;

    (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;

    (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam Concorrência  desleal;

    (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos  ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

    (n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc). Dificuldades  no normal funcionamento do Serviço;

    (o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo site

    3.3.  Uso  dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming O Usuário fica terminantemente proibido de:

    (I) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe Com a  finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

    (II) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas  previamente;

    (III) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

    (IV) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do site e dos serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,

    (V) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

    3.4.  Introdução  de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do site e aos Serviços O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre  sua página web e o site (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes  condições:

    (I) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do site, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;

    (II) não criar um frame sobre as páginas do site;

    (iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre  o site, seus administradores, empregados, páginas web do site e os serviços;

    (III) não declarar nem fazer entender que a CONTRATADA teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, Responsabilidade  sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página Web  em que for estabelecido o "Hiperlink";

    (IV) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo,  slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à CONTRATADA;

    (V) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem  como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

    A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações  entre a CONTRATADA e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da mesma acerca de seus conteúdos ou serviços.

    4.  LICENÇA Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no site são propriedade da CONTRATADA ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao site ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais. Os Conteúdos são propriedade da CONTRATADA ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir  sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do site e dos serviços.

    5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

    5.1.  Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do site e dos serviços

    5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CONTRATADA não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site e dos serviços. Quando for razoavelmente possível, a CONTRATADA advertirá previamente  as interrupções do funcionamento do site e dos serviços. A CONTRATADA também não garante a utilidade do site e dos serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o site e os serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o site ou aquelas em que se prestam serviços.

    A CONTRATADA SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O SITE OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

    5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do site e dos serviços. A CONTRATADA não garante a privacidade e segurança da utilização do site e dos serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam  ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site ou através dos serviços.

     A CONTARTADA SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE OU DOS SERVIÇOS.

    5.2  Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

    5.2.1 Qualidade A CONTRATADA não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados  em seu sistema informático.

    A CONTRATADA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.

    5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade A CONTRATADA não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos fornecidos  por terceiros.

    A CONTRATADA SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

    (a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

    (b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA  PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

    (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

    (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;

    (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

    (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

    (g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.

    5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade A CONTRATADA SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

    5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do site.

    5.3.1 Qualidade A CONTRATADA não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência  de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu  sistema informático.

    A CONTRATADA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.

    5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade A CONTRATADA não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site.

    A CONTRATADA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

    (A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;

    (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER  NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;

    (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;

    (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;

    (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;

    (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE;

    (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.    

    6. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO A prestação do serviço de site e dos demais serviços tem uma duração indefinida.

    A CONTRATADA, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender  ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do site e/ou de qualquer dos serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.



    11. LEI APLICÁVEL Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras e deverá ser  vistado pelo Usuário, que assume total responsabilidade por todos os itens descritos.